Justiça determina penhora de imóvel de ex-prefeita por dívida milionária em Rondônia

A Justiça de Rondônia determinou a penhora e avaliação de um imóvel registrado em nome da ex-prefeita de Primavera de Rondônia, Eloisa Helena Bertoletti, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 1.585.301,39. A cobrança é decorrente de uma condenação definitiva por improbidade administrativa, com trânsito em julgado ocorrido em março de 2025.

A ordem foi assinada no dia 16 de outubro de 2026 pelo juiz Luis Delfino Cesar Júnior, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno. O processo é conduzido pelo Ministério Público de Rondônia, que busca a quitação da multa civil aplicada à ex-gestora após tentativas anteriores de localização de patrimônio e bloqueios bancários.

O imóvel alvo da medida é o Lote nº 24, Quadra 40, Setor 01, com área de 498 metros quadrados. A decisão judicial autoriza o uso de chaveiro para abertura de fechaduras e prevê o emprego de reforço policial, caso haja resistência ao cumprimento do mandado pelo oficial de Justiça. Um pedido de desconto nos vencimentos da ex-prefeita pagos pela Secretaria de Estado da Educação teve a análise adiada pelo magistrado até que ocorra a avaliação da propriedade.