Governo estadual estuda propostas para regularização da mineração em Rondônia

O governador interino de Rondônia, Alex Redano, anunciou na quarta-feira (11) que sua gestão pretende elaborar propostas voltadas à regularização da atividade garimpeira e da mineração no estado. A declaração foi feita durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.

Redano assumiu temporariamente o comando do Executivo estadual por 11 dias, período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda internacional na Turquia para participar de compromissos relacionados à conferência do clima. Segundo o governador em exercício, a equipe de governo estuda um projeto de lei ambiental e outras medidas para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores do setor.

A iniciativa também prevê buscar soluções para famílias que residem em áreas de conflitos ambientais e lidam com insegurança em atividades rurais e minerárias. Contudo, a legislação sobre recursos minerais é de competência privativa da União, conforme a Constituição Federal, o que significa que eventuais medidas do governo estadual deverão respeitar os limites constitucionais e as atribuições federais.

Atualmente, as propostas encontram-se em fase de estudo e passarão por análises técnicas antes de qualquer encaminhamento oficial para discussão.