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SAÚDE PÚBLICA

Tribunal de Contas suspende contrato de oftalmologia de R$ 56 milhões em Rondônia

Decisão liminar paralisa repasses e homologação de chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde após denúncia de irregularidades.

Publicado em 17/11/2026 às 11:25

O Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão da homologação e de quaisquer pagamentos referentes a um contrato de R$ 56,6 milhões voltado para a prestação de serviços terceirizados de consultas e exames oftalmológicos. A medida foi estabelecida por meio de liminar concedida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, após contestação formal apresentada por uma advogada.

O processo teve origem em um Chamamento Público lançado pela Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) em junho de 2024, para atender às demandas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A denúncia aceita pela Corte de Contas apontou falhas como insuficiência de qualificação técnica, entrega extemporânea de documentos, divergências em quantitativos e inconsistências nos demonstrativos contábeis da empresa vencedora, o Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda.

Com a decisão, o processo licitatório, que havia tido seus recursos encerrados em setembro, permanece paralisado até a conclusão da análise pelo Tribunal de Contas. A determinação prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem de paralisação dos repasses financeiros.

Fonte: Portal da Cidade de São Miguel do Guaporé

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