Assembleia Legislativa aprova criação de cadastros para autistas e deficientes auditivos

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP). As medidas estabelecem a criação de cadastros estaduais específicos voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência auditiva no estado.

O primeiro texto, identificado como projeto de número 1.181/2025, institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa prevê o registro de informações mediante laudo médico para auxiliar o poder público a dimensionar a demanda por atendimentos especializados, permitindo também a emissão de uma carteira de identificação com validade indeterminada.

Já o Projeto de Lei 1.379/2026 cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência Auditiva. O objetivo é mapear essa população em Rondônia para subsidiar a formulação de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho, com foco na melhoria do acesso aos serviços públicos, inclusive nos municípios do interior.