O Governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) lança edital de leilão, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio estadual. O leilão será realizado às 9 horas do dia 8 de janeiro de 2021, somente de forma eletrônica, através do site.
Os interessados podem visitar o material a ser leiloado nos dias 5, 6 e 7 de janeiro de 2021, no horário das 8h às 13h, no Centro de Treinamento da Emater (Centrer), localizado na rodovia BR-364, Km 25, Lote 12, Gleba 7, em Ouro Preto do Oeste-RO.
Há mais de dez anos, a Emater-RO não promovia leilão de seus bens, classificados como conservados, ou seja, destinados à circulação, e sucatas inservíveis ou aproveitáveis com motor inservível. O último foi realizado em 2009 e de lá para cá, são muitos os veículos, móveis e equipamentos que se encontram defasados para uso da autarquia, mas que podem ter serventia em outras áreas.
O leilão, de acordo com o artigo 22, parágrafo 5 da Lei nº 8.666/93, “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). Com base nesse artigo, o Governo Estadual determinou que todas as Secretarias dessem uma destinação aos seus bens e serviços inservíveis através de leilão, no intuito de eliminar os materiais que se encontravam sem utilidade.
O leilão será realizado de forma eletrônica. Os bens leiloados serão carros, motocicletas, mesas, cadeiras fixas e giratórias, ar-condicionado, estantes, tanques de resfriamento, carreta agrícola, colhedora, batedor de cereais, distribuidor de calcário, computadores, impressoras entre outros.
A habilitação e participação no leilão, que será exclusivamente de forma on-line, implica no pleno conhecimento e na aceitação das regras constantes do Edital nº 01/2020/EMATER-RO. Para participar, o interessado deve fazer o cadastro eletrônico no site e só terá validade após confirmação dos documentos em anexo.
Os interessados podem conferir alguns materiais que vão a leilão pela rede social da Emater.
