As inscrições para o XXIII Concurso para Ingresso na Carreira do MPRO, no cargo de Promotor de Justiça Substituto iniciaram a partir das 10h desta quinta-feira (04/01). As mesmas poderão ser feitas, exclusivamente pela internet, até as 23h59 min do dia 8 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília, no site oficial da banca.
O certame será executado pela Fundação Vunesp e, é destinado ao preenchimento de cinco vagas, mais cadastro de reserva. Pela primeira vez o Concurso tem cotas resguardadas aos candidatos com deficiência, conforme estabelece Lei Federal n.º13.146/2015; negros e indígenas, conforme Lei Complementar n.º 1.118, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2023 e sancionada pelo Governador Marcos Rocha, que estabelece 20% (vinte por cento) de vagas para negros e 5% (cinco por cento) para indígenas nos concursos de provimento de cargo efetivo no âmbito da Instituição.
O Concurso será supervisionado por uma comissão, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a preside, além de cinco membros da carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia, em efetivo exercício; um magistrado indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Todos os requisitos, o cronograma e demais regras do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira do MPRO estão disponíveis no Edital de abertura, republicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, passando a valer o edital de n.º 2, de 28 de 12 de 2023.
