TCE abre tomada de contas em São Francisco do Guaporé por desfalque milionário

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de uma tomada de contas especial para apurar indícios de desfalque de mais de R$ 12,6 milhões no Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, município localizado no Vale do Guaporé. A investigação decorre de um procedimento apuratório preliminar que identificou danos aos cofres públicos supostamente ocasionados por um servidor da prefeitura por meio de jogos de azar.

Conforme o parecer do conselheiro substituto Francisco Júnior, foi definida a responsabilidade individual e solidária do assessor de contabilidade Adriano Ferreira, da secretária de saúde Maria José de Oliveira e da secretária-adjunta Maria José do Prado. Os citados devem apresentar defesa ou recolher a importância de R$ 13,6 milhões aos cofres municipais. O tribunal também notificou a secretária de Finanças Elisângela Cristina Teixeira, o controlador-geral Jasube de Oliveira Mota e a contadora dos fundos municipais Érica Mendes Araújo para a apresentação de justificativas.

A decisão estabelece que o prefeito José Wellington Drumond Gouvea tem o prazo de 60 dias para apresentar ao TCE um plano de ação contendo 16 medidas com cronograma e responsáveis. O plano deve comprovar a revogação de credenciais bancárias compartilhadas e a redefinição de atribuições nominativas, individuais e intransferíveis para a gestão de recursos. O Processo é o 00477/26.