Falta de quórum na Assembleia paralisa votação de verbas do Fitha para municípios

A sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para esta quinta-feira (22) terminou sem a votação do Projeto de Lei nº 1.495/2026, que autoriza uma adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). Apenas seis parlamentares compareceram, número abaixo do mínimo necessário para a abertura dos trabalhos, deixando a matéria de fora da pauta que continha 30 itens.

O projeto em tramitação não cria novos recursos financeiros, mas promove o remanejamento de dotações já existentes para ajustar o orçamento do fundo ao modelo Fundo a Fundo, alterado pela legislação estadual em abril. Conforme o Governo de Rondônia, a mudança é obrigatória para viabilizar o processamento regular dos repasses automáticos às administrações municipais.

Em coletiva de imprensa realizada após o cancelamento da sessão, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) pediu que prefeitos busquem os deputados de suas bases para garantir quórum na próxima votação. O presidente da entidade e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, declarou que o atraso afeta a manutenção das estradas vicinais. Segundo a associação, uma nova sessão foi agendada para a próxima terça-feira (27).