TCE determina fiscalização em contrato milionário de prefeitura em Rondônia

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou uma fiscalização aprofundada em um contrato de manutenção de veículos da Prefeitura de Guajará-Mirim. A medida foi motivada pela insuficiência de documentos para justificar um acréscimo de 25% no valor inicial e a prorrogação do acordo por mais 12 meses.

A contratação, que engloba gestão de frota, fornecimento de peças, rastreamento, monitoramento e telemetria, foi realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio intermunicipal de Minas Gerais. O valor inicial de R$ 3,46 milhões passou para R$ 4,33 milhões com o aditivo e pode alcançar R$ 8,65 milhões considerando os períodos avaliados no processo.

A decisão, assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, estabelece que a equipe técnica examine o planejamento da contratação, a quantidade de veículos atendidos, o consumo dos serviços e a real necessidade da ampliação. A análise do pedido de medida de urgência foi adiada para permitir a coleta de mais documentos, evitando prejuízos à continuidade dos serviços municipais.