TCE investiga investimentos de risco em fundo de previdência municipal

O Tribunal de Contas de Rondônia determinou a abertura de uma investigação para apurar aplicações financeiras do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná em fundos de risco atípico. A decisão unânime do Pleno, divulgada recentemente, estabelece a criação de uma tomada de contas especial autônoma para examinar o destino dos recursos aplicados e eventuais dificuldades para acessar os valores.

A medida foi adotada após o órgão fiscalizador identificar obstáculos nas apurações internas sobre a gestão financeira do fundo previdenciário municipal. O procedimento técnico vai analisar documentos, relatórios e pareceres para esclarecer a atuação dos responsáveis pelas aplicações e verificar se houve dano ao patrimônio público.

Além da investigação contábil, o processo será enviado ao Ministério Público de Rondônia para a avaliação de eventual ato doloso de improbidade administrativa e adoção de medidas judiciais. O Tribunal também recomendou o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e a capacitação das equipes de fiscalização do fundo.