Tribunal suspende exames íntimos em concurso de magistério

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) suspendeu provisoriamente exigências de exames médicos previstas no concurso para professores da Prefeitura de Guajará-Mirim. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão.

A medida ocorreu após duas entidades questionarem as regras do edital publicado em julho de 2026 para cargos efetivos do magistério. Entre os procedimentos contestados estavam o exame ginecológico com preventivo Papanicolau e mamografia para mulheres, além do teste PSA para homens, cujos custos eram de responsabilidade dos próprios candidatos.

De acordo com a decisão, o tribunal deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação comprove a divulgação da suspensão nos canais oficiais e apresente cópia completa do processo administrativo. O cronograma do concurso prevê a divulgação do resultado final em 27 de janeiro de 2027.