Cartórios registram alta em atas para comprovar bullying e cyberbullying

Os cartórios de notas brasileiros emitiram 153.267 atas notariais em 2025 para registrar evidências de bullying e cyberbullying, conforme levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O volume representa o maior da série histórica iniciada em 2016 e um crescimento de 4% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 147.303 documentos. Em cinco anos, o aumento no total de registros foi de 68,2% em todo o país.

A ata notarial funciona como um instrumento jurídico, previsto no Código de Processo Civil, que permite ao tabelião constatar e documentar formalmente fatos, mensagens, publicações em redes sociais, áudios e vídeos. Moradores de São Miguel do Guaporé que necessitem do serviço podem procurar um cartório de notas local ou utilizar a plataforma digital e-Notariado para solicitar o atendimento, cuja emissão tem custos baseados na tabela de emolumentos de cada estado.

A utilização desse tipo de documento ganhou relevância jurídica com a vigência da Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A preservação de conteúdos digitais por meio da ata notarial visa assegurar elementos probatórios diante da facilidade com que postagens e mensagens podem ser apagadas da internet, auxiliando em eventuais apurações e processos.