Justiça mantém candidata em concurso público após nota zero em prova

A Justiça suspendeu provisoriamente a eliminação de uma candidata de um concurso público do Estado de Rondônia que havia recebido nota zero na disciplina de Informática Básica. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Eliezer Nunes Barros, da vara Única de Costa Marques (RO), ao analisar um pedido de tutela de urgência em ação movida contra o Estado e contra a banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

A candidata concorre a uma vaga para o cargo de Técnico Educacional no cargo de Agente de Atividades de Secretariado. No processo, ela alegou a ocorrência de erros materiais, cobrança de conteúdo que não estaria previsto no edital e divergências entre as questões, os gabaritos e a legislação aplicável, solicitando autorização para seguir nas etapas seguintes, como a prova de títulos.

Ao conceder parcialmente o pedido, o magistrado apontou que os argumentos apresentados possuem plausibilidade inicial e que o andamento do concurso poderia encerrar as fases antes de um julgamento definitivo. Contudo, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a decisão ressaltou que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora na correção ou anulação de questões, exceto em situações de ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Com a determinação judicial, o Estado de Rondônia e o Ibade devem suspender os efeitos da eliminação e garantir a participação da candidata nas próximas fases do concurso em caráter sub judice, desde que observados os demais requisitos previstos no edital.