A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, vigente desde 2009. A resolução atual proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos, popularmente conhecidos como vape. A sociedade civil terá 60 dias para participar da consulta pública.
Durante a reunião transmitida em tempo real pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, mais de 60 pessoas, representando o setor regulado, entidades civis e a população em geral, enviaram vídeos com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos. Essas manifestações foram ouvidas pelos diretores antes de proferirem seus votos.
Enquanto a Anvisa debatia o assunto, cerca de 20 pessoas ligadas à ONG Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo protestavam em frente à sede da agência, defendendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações, destacaram que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, citou revisões científicas que indicam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico. Questionado sobre estudos divergentes, Santos afirmou que a confusão ocorre devido à variação na absorção da nicotina pelo organismo, e salientou a ausência de dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta até chegarem aos 80 anos.
Os manifestantes alegam que a ausência de regulamentação permite a venda de dispositivos de má qualidade no país, com pessoas até fabricando líquidos para cigarros eletrônicos em casa. Eles argumentam que os cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar.
Entenda o cenário:
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sua comercialização proibida no Brasil desde 2003. Entretanto, esses produtos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e o consumo, principalmente entre os jovens, tem aumentado. Ao longo dos anos, esses equipamentos passaram por diversas modificações.
Riscos à saúde:
Apesar de prometerem ser menos agressivos que o cigarro comum, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina, uma droga psicoativa que pode ser inalada rapidamente, liberando substâncias químicas que proporcionam sensação imediata de prazer. A AMB destaca que o cigarro eletrônico em formato de pen drive, com USB, entrega nicotina na forma de 'sal de nicotina', similar à estrutura natural da nicotina no tabaco, facilitando sua inalação e podendo equivaler ao consumo de 20 cigarros convencionais.
No Congresso Nacional:
Paralelamente ao debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca permitir a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Juventude e controle do tabaco:
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo IBGE em 2019, mostra que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico. Essa discussão ocorre no contexto de políticas de controle do tabaco, que colocam o Brasil como referência internacional desde 2019.
