OAB Rondônia apura uso de celulares em Tribunal do Júri

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, concluiu a apuração sobre uma denúncia envolvendo a proibição do uso de aparelhos celulares por um advogado na galeria do Tribunal do Júri. A investigação apontou que a medida foi aplicada de forma geral ao público presente na assistência, incluindo profissionais que acompanhavam a sessão como espectadores.

Representantes da OAB reuniram-se com o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Jaires Tavares Barreto, para esclarecer os fatos. O magistrado explicou que a restrição ocorreu em caráter excepcional durante um julgamento de feminicídio. Entre os motivos citados estiveram a lotação do plenário, a presença de menores de idade e a necessidade de preservar a segurança dos jurados contra a exposição indevida de imagens.

Segundo o magistrado, devido à impossibilidade de fiscalização individualizada na galeria, a limitação alcançou todos os espectadores presentes, sem atingir os advogados que atuavam diretamente na defesa ou na acusação. A comissão da OAB concluiu que não houve violação às prerrogativas profissionais, uma vez que a regra recaiu sobre a condição de espectador e não sobre o exercício da função técnica, e o juiz garantiu que a medida foi pontual.