Governo de Rondônia atualiza pauta fiscal e altera ICMS de categorias bovinas

A partir de 1º de novembro, a movimentação de bovinos em Rondônia passa a contar com novos valores de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 55/2026, assinada pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) e publicada no Diário Oficial do Estado.

A norma atualizou a pauta fiscal de 22 categorias de gado. O reajuste não ocorreu de forma uniforme em todo o estado. Enquanto o boi gordo registrou alta de 2,2% na tabela, a vaca gorda ficou 1,3% mais barata e o bezerro macho para corte apresentou redução de cerca de 7%. Por outro lado, a categoria de macho mestiço de 9 a 12 meses teve a maior elevação, passando de R$ 1.904 para R$ 2.532 por cabeça, um aumento de aproximadamente 33% para corrigir uma distorção em relação à faixa etária inferior.

A pauta fiscal define os valores de referência utilizados pelo governo estadual para o cálculo do imposto nas operações de comercialização e transporte. Nos casos em que o valor declarado na operação for menor que o estipulado na pauta, a referência fiscal serve como base para a taxação, impactando produtores rondonienses inclusive em municípios com forte base agropecuária como São Miguel do Guaporé.