A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), tem o prazer de informar à população que, de 30 de outubro até o dia 4 de novembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estará realizando um mutirão de regularização fundiária dos imóveis rurais na região da BR 429. O evento abrangerá as glebas Conceição, Terra Firme, Bom Princípio B e Rio Branco, com o objetivo de entregar títulos, inserir dados na plataforma PGT e analisar inconsistências.
O mutirão do INCRA representa um marco importante para a comunidade de São Miguel do Guaporé, pois visa regularizar propriedades rurais, garantindo a segurança jurídica dos proprietários e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
De acordo com a SEMAT, o atendimento será realizado por ordem de chegada, a partir das 07h, na própria Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Aqueles que têm pendências ou demandas junto ao INCRA são encorajados a participar desse evento, que proporcionará a oportunidade de obter informações detalhadas sobre a regularização de suas propriedades.
O processo de regularização fundiária envolve a documentação dos imóveis rurais, a verificação de limites, a inserção de informações na Plataforma de Gestão Territorial (PGT) do INCRA, e a análise de inconsistências para corrigi-las. Uma vez que a regularização esteja completa, os proprietários receberão os títulos de suas terras, um importante passo na proteção de seus direitos de propriedade e acesso a financiamentos.
Além de beneficiar os proprietários rurais, a iniciativa do INCRA e da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé também promove a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. Com a regularização fundiária, é possível planejar o uso da terra de forma mais eficiente, evitando ocupações desordenadas e contribuindo para a proteção dos recursos naturais.
A SEMAT enfatiza a importância da participação ativa dos interessados nesse processo, lembrando que a regularização fundiária é um instrumento fundamental para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população local.
Para obter mais informações sobre o mutirão de regularização fundiária do INCRA em São Miguel do Guaporé, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo ou comparecer pessoalmente durante os dias do evento.
Essa é uma oportunidade única para os proprietários rurais da região garantirem a legalidade de suas terras e contribuírem para o desenvolvimento sustentável de São Miguel do Guaporé. O mutirão do INCRA representa um passo importante na direção da construção de um ambiente mais justo e próspero para todos os envolvidos.
