Prazo para regularizar débitos do pedágio na BR-364 termina nesta segunda

Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia têm até a próxima segunda-feira (16) para consultar e quitar possíveis tarifas pendentes relativas ao sistema de pedágio eletrônico. A consulta pode ser realizada diretamente pelo celular, por meio de canais digitais, sem a necessidade de deslocamento até postos de atendimento presenciais.

A partir de terça-feira (17), condutores que mantiverem débitos em atraso há mais de 30 dias poderão ser autuados. A determinação ocorre após o encerramento do prazo de 200 dias fixado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), período em que as penalidades permaneceram suspensas no estado.

De acordo com a regulamentação vigente, a ausência de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico dentro do prazo estipulado é classificada como infração grave de trânsito. A penalidade prevista inclui multa no valor de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para verificar a existência de valores em aberto, os motoristas podem utilizar o aplicativo Nova 364 ou a seção dedicada ao 'Pedágio Eletrônico' no aplicativo CNH do Brasil, cadastrando a placa do veículo para a consulta e a efetivação do pagamento. A concessionária responsável esclareceu que não possui competência para aplicar autuações, sendo a fiscalização e a emissão de penalidades atribuições exclusivas do poder público.