Tribunal mantém condenação de 45 anos por feminicídio em Monte Negro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve, por unanimidade, a pena de 45 anos de prisão imposta a um homem condenado pelo feminicídio da ex-companheira em Monte Negro. A decisão foi tomada em sessão eletrônica realizada entre 19 e 23 de outubro de 2026, no âmbito da Apelação Criminal nº 7020197-22.2024.8.22.0002.

O crime ocorreu em novembro de 2024, quando o réu e a vítima se encontraram em uma festa. Movido por ciúmes, o homem utilizou um canivete para matar a mulher. Ele está preso desde a época dos fatos e havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes em 15 de maio deste ano.

Durante a análise dos recursos apresentados pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e pela defesa, os desembargadores acolheram parcialmente os pedidos de ambas as partes. O MPRO contestou o desconto concedido por suposta colaboração, argumento aceito pelo colegiado, que retirou o benefício. Por outro lado, a defesa obteve provimento para afastar um aumento adicional referente à violência doméstica, sob o entendimento de que tal elemento já integrava a tipificação do feminicídio. As alterações tiveram efeitos opostos no cálculo final, preservando a condenação em 45 anos de reclusão.