A Lei n° 5.714, sancionada em 29 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas nas taxas de vistoria veicular em Rondônia. A isenção da taxa de vistoria para o primeiro emplacamento beneficia veículos com peso abaixo de 3.500 kg, proporcionando desburocratização e economia aos proprietários.
Léo Moraes, diretor-geral do Detran/RO, ressalta que essa medida reduziu em 33% a taxa de primeiro emplacamento para 2024, caindo de R$ 578,27 para R$ 386,27. Contudo, a isenção da taxa de vistoria é válida apenas se o emplacamento ocorrer nos primeiros 30 dias após a aquisição do veículo.
O governador Marcos Rocha destaca que a iniciativa não apenas desburocratiza, mas também alivia o impacto financeiro sobre os cidadãos, promovendo acessibilidade aos serviços do Detran/RO. Além da isenção para o primeiro emplacamento, houve uma redução de 16% na taxa do serviço de vistoria, beneficiando diversos usuários, inclusive os de veículos pesados acima de 3.500 kg. O diretor Técnico de Veículos, Tiago Costa, enfatiza a importância da vistoria veicular para garantir a segurança e regularidade dos veículos nas vias públicas, ressaltando que outros serviços que exigem vistoria também foram beneficiados com a redução de valores.
Com informações da SECOM
