As comunidades do Vale do Guaporé/RO solicitaram à deputada estadual Gislaine Lebrinha (UNIÃO), uma adaptação ao projeto de lei ordinária de número 09/2023, que regulamenta o uso de artefatos explosivos, fogos de artifício, no Estado de Rondônia. O pedido dos representantes visa a manutenção da tradição religiosa e centenária da Festa do Divino Espírito Santo.
No pedido, os representantes alegam que o uso dos fogos de artifícios usados nas festividades religiosas, vão além do simbolismo, e são essenciais para a manutenção e o reconhecimento das crenças das comunidades locais. Conforme a Lei n° 5.252, de 11 de janeiro de 2022, a Festa do Divino Espírito Santo no Vale do Guaporé/RO é considerada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia.
Em resposta aos anseios das comunidades e visando a preservação do patrimônio histórico cultural, a deputada Lebrinha protocolou uma emenda aditiva ao projeto de lei, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que concordou com o debate amplo e democrático.
"Minha justificativa para esse aditivo no PLO se baseia, primeiramente, no fato de atender uma solicitação popular e na importância da manutenção da cultura e da fé, que é parte integrante da identidade e da história de uma sociedade. Apesar de favorável ao teor do projeto do nobre deputado, entendo que uma Lei, já que deverá ser cumprida por todos, também deve ser debatida com todos. Dessa forma, creio que o tema, ao ser analisado por todos os parlamentares, toda a sociedade rondoniense será também representada. E de forma muito respeitosa, encaminhei a questão ao deputado, que não se opôs às possíveis alterações", justificou a Lebrinha.
A proposta acrescenta uma exceção ao PLO, de forma que quando indispensável à manutenção das tradições e, somente, as festividades culturais reconhecidas por lei como patrimônio cultural, seja utilizado os fogos de artifício, de forma responsável e consciente, respeitando a segurança e o bem-estar dos cidadãos, e preservando do patrimônio cultural. No caso dos festejos do Divino Espírito Santo, em Rondônia, a queima de fogos anuncia a chegada do batelão, embarcação que transporta os guardiões da coroa e do divino espírito. Essa tradição é essencial na constituição da identidade dessas comunidades.
