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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPRO abre 23 procedimentos e publica 11 arquivamentos em Rondônia

Publicações do Ministério Público Estadual abrangem investigações e arquivamentos em vários municípios, incluindo apuração em Seringueiras.

Publicado em 17/11/2026 às 16:54

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou, na edição nº 209 de seu Diário Eletrônico, 23 extratos de instauração de procedimentos e 11 comunicações de arquivamento envolvendo diferentes municípios do estado. As publicações contemplam apurações sobre contratações públicas, serviços de saúde, proteção de idosos e crianças, meio ambiente e aplicação de recursos.

Entre os temas investigados está a jornada de trabalho de médicos em Seringueiras, município localizado no Vale do Guaporé. O levantamento oficial também registra apurações sobre licitações em Presidente Médici, prestação de contas em Ariquemes, atendimento educacional em Vilhena e procedimentos em órgãos estaduais sediados em Porto Velho.

A abertura de um procedimento pelo órgão ministerial não representa comprovação de irregularidade. Da mesma forma, os arquivamentos comunicados decorrem de regularizações, ausência de elementos suficientes ou cumprimento de exigências legais, cabendo prazos recursais conforme cada processo específico.

Fonte: Portal da Cidade de São Miguel do Guaporé

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