Justiça oficializa união de 28 casais em São Miguel do Guaporé e Alvorada

Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), 28 casais moradores da região do Vale do Guaporé oficializam suas uniões civis por meio do projeto Justiça Rápida Itinerante. As cerimônias comunitárias ocorrem nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d'Oeste, com o objetivo de promover cidadania e viabilizar o acesso gratuito à Justiça para famílias que, muitas vezes, não possuem condições financeiras de arcar com os custos cartoriais do processo.

A programação na região da BR-429 teve início por São Miguel do Guaporé, onde 12 casais formalizaram o matrimônio na quinta-feira, em ato conduzido pelo juiz Thiago Gomes de Aniceto. O cronograma se encerra nesta sexta-feira em Alvorada d'Oeste, com a união de mais 16 casais sob a condução da juíza Muriel Cleve Nocolodi. A iniciativa facilita os trâmites legais e assegura que a população do interior rondoniense tenha acesso aos serviços essenciais sem a necessidade de grandes deslocamentos.

Coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Cejusc, a ação vai além da celebração. A regularização do estado civil assegura direitos fundamentais às famílias, como segurança jurídica em questões previdenciárias, direitos sucessórios e partilha de bens. Moradores das demais cidades do Vale do Guaporé interessados no serviço podem buscar informações nos fóruns de suas comarcas para acompanhar o calendário de futuras edições da Justiça Rápida.