Uma decisão judicial recente em Costa Marques, Rondônia, determinou o afastamento de um cônjuge de um cargo de assessoria na administração pública local. A medida foi baseada em uma Lei Municipal questionada por possível inconstitucionalidade e afetou diretamente a nomeação da esposa de um representante político.
O decreto que formalizou essa nomeação foi emitido em agosto de 2022, vinculado a uma legislação alvo de contestações por supostamente criar brechas legais para situações de nepotismo.
O cargo em questão abrange atividades de assessoramento ao gestor público, coordenação de atividades administrativas intersecretariais e produção de informações para auxiliar na obtenção de recursos governamentais.
A decisão judicial, emitida em caráter de urgência, suspendeu os efeitos da parte específica da Lei Municipal que criou o cargo, assim como revogou a nomeação. A ação busca assegurar a conformidade legal no exercício de funções na administração pública.
