A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé contratou uma empresa especializada para a instalação de revestimentos de vidro e ACM na fachada do prédio. O valor do contrato ultrapassou a marca dos R$ 500 mil reais, gerando questionamentos por parte da população.
O contrato, identificado como número 5/2023 e empenho 426/2023 emitido em 17 de novembro de 2023, tem como objetivo, segundo a justificativa da contratação, na melhoria dos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal. Alega-se que essas mudanças na estrutura física proporcionarão melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e à população, além de agilizar as atividades administrativas.
Entretanto, a preocupação surge em relação ao montante destinado a essa iniciativa. Com um valor de R$ 528.868,30 para o revestimento de uma área de 234,18 m² ou R$ 2.258,38 o m², o que gerou os questionamentos da comunidade de São Miguel do Guaporé.
O processo de licitação, classificado como Tomada de Preços, deve garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, porém, a ausência de documentos como homologação e atas no portal da transparência não permite ter a clareza do processo de seleção da empresa.
Outro ponto de preocupação é o fato de o contrato ter como fiscal o próprio Presidente da Câmara, o Vereador Vemy Cardoso Xavier. Esse tipo de vínculo direto entre o fiscal e o contrato contratado pode levantar dúvidas de imparcialidade e gerar conflitos de interesse.
É importante destacar que a falta de informações detalhadas no portal da transparência, limitando-se apenas à empresa vencedora, dificulta a análise mais aprofundada do processo licitatório, o que vai de encontro aos princípios fundamentais da transparência e prestação de contas à sociedade.
O processo pode ser acessado pelo Portal da Transparência através do link: https://transparencia.saomigueldoguapore.ro.leg.br/portaltransparencia/5/contratos/detalhes?entidade=5&exercicio=2023&contrato=6&tipoAto=1
A transparência e a responsabilidade na gestão do dinheiro público são pilares essenciais para a confiança e a legitimidade das instituições.
