Em uma reviravolta política no município de Cacoal, a Justiça decidiu anular a votação do Projeto de Lei Ordinária n. 126 de 2023, que tratava das Diretrizes Orçamentárias para 2024. Esta decisão, proferida pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos em 26 de dezembro de 2023, atendeu ao pedido de mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição.
A votação do projeto deveria ocorrer de maneira transparente e rigorosa, seguindo os procedimentos estabelecidos, para garantir que todas as decisões tomadas refletissem as necessidades e interesses da população de Cacoal. No entanto, as alegações dos vereadores da oposição, que levaram à anulação da votação pela Justiça, apontaram para uma série de irregularidades que comprometeram a integridade do processo legislativo.
Os impetrantes, vereadores contrários, alegaram violações graves no processo de votação conduzido pela Mesa Diretora, sob a liderança do Presidente da Câmara, Valdomiro Corá. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a negativa de uma solicitação para recontagem de votos e a alteração do resultado de uma votação simbólica, o que, segundo eles, infringiu o Regimento Interno da Câmara e os princípios constitucionais.
A decisão judicial apontou falhas no cumprimento das normas regimentais e princípios administrativos,demonstrando o despreparo e possível má fé de Valdomiro Corá na condução dos trabalhos. O magistrado ordenou a anulação da votação e a convocação de uma nova sessão legislativa para deliberação do projeto.
Este episódio lança mais uma sombra sobre a Câmara Municipal de Cacoal, que se vê, mais uma vez, envolvida em polêmicas. A atitude do Presidente Valdomiro Corá, demonstrou um evidente despreparo em zelar pelas leis, a lei parece ser a primeira vítima e levantam suspeitas sobre a existência de motivações obscuras.
