Empresas de RO devem antecipar adesão ao Simples Nacional para setembro de 2026

A partir da Reforma Tributária, micro e pequenas empresas de Rondônia que desejam aderir ao Simples Nacional em 2027 precisarão ficar atentas a uma importante mudança no calendário. O pedido de adesão, que tradicionalmente era feito no início do ano, passará a ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026. Por meio do Portal do Simples Nacional.

Apesar da solicitação ocorrer ainda em 2026, a entrada no regime continuará valendo apenas a partir de 1º de janeiro de 2027. 

A alteração foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e busca dar mais tempo para que empresários e contadores analisem as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e façam o planejamento necessário.

Outra novidade é que, no momento da adesão, as empresas também deverão escolher como irão recolher os novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será possível optar por pagar esses tributos junto com a guia única do Simples Nacional (DAS) ou pelo regime regular, com recolhimento separado.

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) orienta que os empresários verifiquem com antecedência se há pendências fiscais junto à União, ao Estado ou ao município, já que a regularidade é uma das exigências para ingressar ou permanecer no Simples Nacional. Caso exista alguma restrição, será possível regularizar a situação dentro do prazo previsto após a notificação.

Para as empresas que já fazem parte do Simples Nacional e continuam atendendo aos requisitos do regime, não haverá mudanças no recolhimento dos tributos, desde que não seja solicitada nenhuma alteração.

Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão afetados por essa mudança. A opção pelo SIMEI para 2027 continuará sendo realizada em janeiro, até o último dia útil do mês, conforme as regras atuais.

A Sefin reforça que o planejamento antecipado é a melhor forma de evitar imprevistos e garantir o enquadramento correto no Simples Nacional a partir de 2027.

Com informações da SECOM