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Crispin propõe Emenda Constitucional para combater crise área na Amazônia Legal

Debate durante reunião parlamentar em Manaus destaca a necessidade de maior autonomia legislativa para solucionar questões de transporte na região

Publicado em 25/04/2024 às 18:52

(Foto: Assessoria Parlamentar )

Durante a 2ª Reunião do Colegiado do Parlamento Amazônico, ocorrida nesta quinta-feira em Manaus, lideranças políticas da região abordaram a crise aérea enfrentada pelos estados que compõem a Amazônia Legal. O evento contou com a presença do Dr. Adriano Pinto Miranda, Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, e o Dr. Erick Moura de Medeiros, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT.

Na oportunidade, o deputado Ismael Crispin, expressou preocupação com a situação atual e a falta de poder legislativo dos estados da região para tratar sobre temas de transporte, que hoje são de prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. Em seu discurso, Crispin destacou a importância das casas legislativas e o potencial político que possuem para provocar mudanças significativas.

"A mobilização já está sendo feita através da UNALE e do colegiado de presidentes de Comissão de Constituição e Justiça das casas legislativas", afirmou Crispin. Ele conclamou os presentes a apoiarem uma proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o artigo 24 para permitir que os estados tenham maior autonomia, especialmente em questões de transporte.

Crispin ressaltou as diferenças regionais e a necessidade de uma abordagem diferenciada para os estados da Amazônia Legal em comparação com outras regiões do país. "Nós somos estados jovens, promissores e diferenciados dos estados do Sul e do Centro-Oeste do país", explicou ele, enfatizando que a autonomia legislativa é crucial para tratar as especificidades da região. "Se não mudarmos a legislação, nós não vamos conseguir avançar em nada e a Amazônia Legal continuará amargando prejuízos de logística e até constitucionais, uma vez que o nosso direito de ir e vir está comprometido devido a falta de voos e os preços abusivos praticados pelas empresas”, finalizou.

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