A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, publicou hoje (21) o decreto nº 1.389/2022/PMSMG que altera o Decreto Municipal sob nº 1.267/2021, e estabelece novas medidas preventivas e repreensivas em razão da Pandemia global causada pelo COVID-19 no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.
De acordo com o decreto, fica vedado a realização de quaisquer tipos de atividades esportivas, tanto na zona urbana como na zona rural do Município de São Miguel do Guaporé - RO, sob pena de sanções legais aplicáveis.
No caso de eventos e shows, fica vedado a realização de quaisquer tipos de eventos de caráter festivo, tais como shows ao vivo, festas, bailes, independente de origem, motivação ou justificativa. Fica também estabelecido o limite de 50% da capacidade de lotação junto aos bares, lanchonetes, restaurantes e igrejas, respeitando o sistema intercalado de acentos e mesas.
