A lei que prorroga o prazo do pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL), na última sexta-feira (24).
A sanção do poder executivo aconteceu menos de 48h depois dos deputados Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) aprovarem o projeto, em uma sessão extraordinária.
O projeto aprovado na Casa de Leis prorroga a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito na Fazenda Pública estadual até junho do ano que vem, relacionados ao IPVA e ITCD de veículos automotores.
O projeto, que originalmente beneficiava algumas categorias, como agências de turismo, transporte de alunos, transporte de passageiros por aplicativo e outros prejudicados com a pandemia do coronavírus, agora beneficia todos os proprietários de veículos registrados no Detran de Rondônia, sem distinção.
Para usufruir dos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, de acordo com o governo, o proprietário de veículo deve formalizar sua adesão, "que se efetivará com o pagamento de parcela única ou da primeira parcela, em até 30 de junho de 2022".
