O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liberdade à prefeita Gislaine Clemente, a Lebrinha de São Francisco do Guaporé (RO), presa desde setembro após ser filmada recebendo dinheiro de propina.
A decisão monocrática (quando é proferida por apenas um magistrado) foi publicada no início desta semana.
A defesa de Lebrinha entrou com pedido de Habeas Corpus (HC) no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também indeferiu o pedido liminar de prisão domiciliar para a prefeita.
No novo pedido de HC, o advogado da prefeita alegou que sua cliente é mãe de uma criança menor de 12 anos e esta necessita dos cuidados da mãe.
Na decisão, Fachin reiterou: "Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, nego seguimento ao habeas corpus", diz a decisão.
A prefeita de São Francisco do Guaporé, também filha do deputado estadual Lebrão, foi presa no final de setembro durante a operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF).
