Os quatro prefeitos e do ex-deputado investigados na Operação Reciclagem, que apura crimes contra a administração pública, seguem presos em Ji-Paraná (RO). Os cinco políticos foram presos na última sexta-feira (25) pela Polícia Federal (PF) por integrarem um esquema de propina.
Foi feito o pedido de prisão domiciliar a dois dos presos, mas o TJ não acatou. A defesa de três presos informou que deve pedir habeas corpus nesta terça-feira (29).
Segundo apurou a reportagem, as prefeitas Gislaine Clemente (de São Francisco do Guaporé) e Glaucione Rodrigues Neri (de Cacoal) estão dividindo a mesma cela no quartel da Polícia Militar de Ji-Paraná (RO).
Já os prefeitos Luiz Ademir Schock (de Rolim de Moura) e Marcito Pinto (de Ji-Paraná) dividem outra cela no mesmo prédio. Junto deles está o ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione), que foi preso na mesma ação da PF.
Conforme investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), os prefeitos exigiam o recebimento de valores para um empresário que tem contratos com os municípios. Os pagamentos das propinas foram realizados sempre do mesmo modo, em encontros agendados em hotéis, na sede da empresa, nas sedes das prefeituras, entre outros locais.
Alguns desses pagamentos foram filmados, inclusive o do deputado Lebrão. Essas gravações foram então apresentadas à Justiça de Rondônia.
Na decisão, o desembargador ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.
Foram 'sequestrados' os seguintes valores dos prefeitos:
R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
R$ 360 mil da Gislaine - Lebrinha (MDB)
R$ 150 mil do Marcito Pinto - (PDT)
Porque o Deputado Estadual Lebrão não foi preso?
Filmagem feita pelo empresário do ramo de reciclagem de lixo mostra o deputado estadual LEBRÃO recebendo a propina.
O STF decidiu em maio de 2019 que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio. Graças a Dias Toffoli, o deputado estadual LEBRÃO não pode ser preso por decisão judicial, salvo a autorização formal da Assembleia Legislativa composta por 24 deputados estaduais (imunidade constitucional).
O Supremo Tribunal Federal na ADI 5526, estendeu aos deputados estaduais a mesma prerrogativa constitucional que estabelece expressamente que "aos deputados estaduais se aplicam as regras da própria Constituição “sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas” (art. 27, § 1º – grifamos), a Assembleia Legislativa quem de ve decidir e analisar pedidos de prisão de parlamentares estaduais.
Com a decisão do STF pautada pelo então presidente Dias Toffoli, estendem a deputados estaduais as imunidades formais concedidas pela Constituição Federal aos parlamentares federais.
O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz quem determinou as prisões da Operação Reciclagem.
Quem é o autor das filmagens?
Logo depois da operação envolvendo os prefeitos e o ex-deputado estadual, o empresário Fausto de Oliveira Moura da empresa MFM – Soluções Ambientais e Gestão de Residuos Ltda, que responde por vários crimes, conseguiu a liberação do seu passaporte e atualmente está no exterior, onde vive sua esposa e filhos, segundo informação levantadas pelo jornal O OBSERVADOR.
Pessoas próximas a prefeita relataram que recentemente, ela foi procurada pelo empresário que manifestou o interesse em contribuir com a sua campanha à reeleição. Na ocasião, o empresário, Fausto de Oliveira Moura disse que o ritmo de obras e as realizações que a prefeita Glaucione Rodrigues tinha implantado no município era algo que merecia o reconhecimento e todo o apoio necessário.
Pessoas que testemunharam a conversa relataram que o empresário Fausto de Oliveira Moura, a época, afirmou que os recursos doados, seriam simbólicos e demostrava o seu apoio à reeleição da prefeita. A época, o empresário ainda fez questão de afirmar que a doação não tinha nenhuma conexão com o contrato que mantinha com a prefeitura.
Não é possível afirmar, entretanto, sites de notícias tem afirmado que o empresário pode ter armado uma “cama de gato”, onde o mesmo gravou os prefeitos a fim de conseguir a liberação de passaporte para sair do Brasil.
