Donos de veículos poderão pagar o licenciamento e dívidas em atraso de multas de trânsito parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio do credenciamento de empresas. A medida do Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) atende a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 697 de 10 de outubro de 2017.
Quatro instituições integrantes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) sendo que uma empresa já está operando e as demais encontram-se em fase de ajuste sistêmico junto a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTI) da autarquia.
O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, explica que o contribuinte vai ter a opção de pagar o licenciamento do veículo parcelado, incluindo os débitos relacionados às taxas que envolvem o licenciamento conforme a normatização da Resolução nº 697.
Uma empresa já está credenciada para efetuar parcelamento dos débitos
“O parcelamento de débitos referentes a multas e outras taxas do veículo por meio de cartão de crédito por empresas credenciadas, vai possibilitar que o usuário pague o licenciamento que está vencendo de forma parcelada e ainda resolva de imediato à situação irregular do veículo e deixe o local de uma fiscalização, por exemplo, com a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) sem que haja a remoção do veículo”, explicou Paulo Higo.
O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat) e coordenador da Operação Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, destaca a importância do sistema para os contribuintes, que além de pagar o débito parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, pode sair do local da blitz com o veículo. “Na hora, a empresa já emite um recibo de quitação da dívida e o Detran já faz a emissão do CRLV, evitando o dissabor da remoção do veículo”.
Welton Roney explica ainda que ficam excluídas do parcelamento as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa e os veículos licenciados em outras Unidades da Federação.
COMO FAZER O PARCELAMENTO
O contribuinte que desejar solicitar o parcelamento do licenciamento e das multas de trânsito ou de débitos relacionados ao veículo, o proprietário do automóvel deve procurar uma empresa credenciada com os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) atualizada e original; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o documento do veículo.
A empresa inicialmente está operando em Porto Velho e de forma gradativa vai se instalar nos demais municípios do Estado, mas o contribuinte pode fazer contato com as respectivas empresas.
