Fim da escala 6x1 chega ao Congresso; projeto pode atingir mais de 300 mil em RO

A proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil deu mais um passo e agora está oficialmente em análise no Congresso Nacional. O texto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta terça-feira (14), com previsão de tramitação acelerada.

O projeto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um. A proposta estabelece a adoção do regime 5x2, garantindo dois dias de folga por semana sem qualquer redução salarial.

O que muda

• Entre as principais alterações previstas no texto estão:
• Limite de 40 horas de trabalho por semana
• Dois dias de descanso semanal remunerado
• Substituição do modelo 6x1 pelo 5x2
• Manutenção integral dos salários
• Aplicação a diversas categorias da Consolidação das Leis do Trabalho
• Extensão da regra para escalas especiais e regimes diferenciados
• Possibilidade de jornadas como 12x36, desde que respeitada a média semanal

Impacto em Rondônia

Em Rondônia, a proposta pode atingir diretamente milhares de trabalhadores. Dados do Novo Caged indicam que o estado possui cerca de 307 mil pessoas com carteira assinada**, número que representa o total de vínculos formais ativos.

Caso seja aprovada, a mudança na jornada deve alterar a rotina de boa parte desses trabalhadores, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria, onde a escala 6x1 ainda é comum.

Na prática, a adoção do modelo 5x2 tende a ampliar o tempo de descanso semanal e impactar diretamente a qualidade de vida da população economicamente ativa no estado.

Por outro lado, a medida também deve exigir adaptação por parte das empresas, principalmente na reorganização de escalas e na manutenção da produtividade.

Tramitação acelerada

A proposta foi enviada em regime de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar o texto em até 45 dias.

Ao defender a medida, o governo federal afirma que a iniciativa busca garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem prejuízo financeiro aos trabalhadores.

O projeto agora segue para discussão e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.