ALE-RO aprova perdão de ICMS para concessionária de energia elétrica

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto que autoriza o perdão de dívidas tributárias bilionárias relacionadas ao ICMS da concessionária de energia que atua no estado. A medida, que beneficia diretamente a empresa, gerou discussões intensas sobre o equilíbrio fiscal e o tratamento dado aos grandes devedores em comparação à carga tributária suportada pelo contribuinte comum.

O texto aprovado fundamenta-se em convênios nacionais que permitem a renegociação e remissão de débitos fiscais. Segundo os defensores da medida na Casa de Leis, a iniciativa visa garantir a segurança jurídica e a continuidade de investimentos no setor elétrico rondoniense. O montante perdoado refere-se a multas e juros acumulados em processos que tramitavam há anos na esfera administrativa e judicial.

A região do Vale do Guaporé possui uma economia baseada no agronegócio e no comércio local, setores que dependem diretamente de energia estável e preços competitivos. Além do questionamento sobre o perdão da dívida, gera ainda o debate  para saber se esse benefício fiscal resultará, de fato, em melhorias na rede elétrica que atende as propriedades rurais e áreas urbanas da nossa região.

Especialistas em direito tributário consultados e representantes de associações de consumidores divulgaram questionamentos sobre a falta de contrapartidas claras que beneficiem o consumidor final. Enquanto a empresa recebe a isenção, a população rondoniense continua enfrentando uma das tarifas de energia mais caras da região Norte, o que impacta o custo de vida nas cidades do interior. A lei segue agora para as etapas de implementação pelo Poder Executivo.