Comissão aprova PL que permite posse de arma para defesa pessoal na zona rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que autoriza moradores da zona rural a adquirirem armas de fogo para defesa pessoal. Atualmente, a legislação permite apenas a compra de armas destinadas à caça de subsistência, restrita a maiores de 25 anos. A nova proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, reduz a idade mínima para 21 anos e exige documentos como comprovante de residência e atestado de bons antecedentes.

O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), defendeu a medida como uma forma de aumentar a segurança no campo. “O projeto contribui para a segurança no meio rural brasileiro, indo ao encontro do anseio daqueles que habitam o campo”, afirmou. Além disso, o texto original, que limitava a posse a uma arma por morador, foi modificado para permitir a aquisição de mais de uma arma, ampliando as possibilidades de defesa para os residentes rurais.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida tem gerado debates sobre o impacto na segurança pública e os direitos dos moradores rurais, que enfrentam desafios específicos em áreas mais isoladas.

Com  informações da  Agência Câmara